Termos e condições Clube de Assinatura

TERMO DE ACEITE

1. Objetivo

Os termos e condições deste documento (“Termo de Aceite”) têm por objetivo estabelecer as regras para regular o fornecimento de serviços de envio de produtos, conteúdo e promoções, mediante assinatura, pela LIGA RETRO COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.766.955/0001-01 (“LIGA RETRÔ”) ao ASSINANTE. LIGA RETRÔ e ASSINANTE denominados em conjunto de “Partes” e individualmente de “Parte”.

2. Definições

Além das definições anteriormente citadas, sempre que em letras maiúsculas, os termos abaixo indicados terão o significado que a seguir lhes é apontado, seja no plural ou no singular:

(1) Assinatura: contraprestação mensal, a cargo do ASSINANTE, pela utilização dos Serviços oferecidos pela LIGA RETRÔ e pelo recebimento da(s) camisa(s);

(2) Produtos: camisas retrô, selecionadas a critério exclusivo da LIGA RETRÔ, respeitando os filtros pré estabelecidos no momento da adesão e encaminhadas ao ASSINANTE.

(3) Cupons de Desconto: cupons emitidos pelos Parceiros, destinados à aquisição de produtos ou serviços sob condições promocionais, segundo os termos e condições especificados pelos Fornecedores nos respectivos cupons.

(4) Parceiros: conceituadas empresas responsáveis pela fabricação e/ou importação dos Brindes ou prestação de serviços congêneres.

(5) Materiais Promocionais: catálogos, folders, mostruários ou qualquer outro material promocional disponibilizado pelos Fornecedores, e incluídos no envio, destinados à divulgação de seus produtos ou serviços.

(6) Website: sítio na internet da LIGA RETRÔ, situado no endereço www.ligaretro.com.br, controlado pela sede da LIGA RETRÔ localizada no Brasil. Por esta razão, a LIGA RETRÔ não garante que o Website esteja disponível para acesso em outros países. Os ASSINANTES que acessam o Website e contratam os Serviços em outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo fiel cumprimento da legislação local, isentando a LIGA RETRÔ de qualquer responsabilidade.

3. Adesão

Ao acessar o Website, o ASSINANTE deverá concluir o seu cadastro, aceitar os termos e condições aqui previstos e manifestar sua concordância com a Política de Privacidade da LIGA RETRÔ, incorporada ao presente Termo de Aceite.

Concluídos os passos acima indicados, este Termo de Aceite considerar-se-á celebrado e obrigatório entre as Partes, sendo certo que, assim procedendo, o ASSINANTE declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste documento, razão pela qual é recomendável que ASSINANTE imprima uma cópia deste Termo de Aceite para futura referência.

A LIGA RETRÔ, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, poderá revisar e alterar este Termo de Aceite e o documento mencionado acima. A LIGA RETRÔ, sempre que possível, mas não obrigatoriamente, informará o ASSINANTE sobre mudanças nos termos e condições aqui previstos e em sua Política de Privacidade. Como esta informação é discricionária, o ASSINANTE deverá consultar e reler tais documentos periodicamente e cumprir tais revisões ou alterações. As versões mais atualizadas estarão disponíveis nos websites mencionados acima e, ao acessar o Website com seu usuário e senha, poderá ser requerido que o ASSINANTE aceite novamente e eletronicamente os novos termos e condições.

As alterações a este Termo de Aceite que importem em ônus financeiro ao ASSINANTE serão feitas mediante comunicação prévia ao mesmo conforme cláusula 5.

4. Serviços

Integram os Serviços oferecidos ao ASSINANTE o fornecimento de camisas retrô, enviadas para o endereço que indicar, em razão da Assinatura, reunidos na seguinte forma:

(1) camisas retrô, escolhidas de forma aleatória pela LIGA RETRÔ, de acordo com os critérios pré definidos pelo ASSINANTE, enviada(s) mensalmente ao endereço indicado pelo ASSINANTE no momento de seu cadastro e após concluída a sua adesão;

(2) a(s) camisa(s) será despachada até o final do mês seguinte ao da Assinatura, podendo levar até 60 (sessenta) dias para ser entregue a primeira camisa ao ASSINANTE, contados da data da Assinatura.

(3) a entrega da(s) camisa(s) ocorrerá no endereço informado pelo ASSINANTE em seu cadastro no Website e apenas mediante assinatura do comprovante de recebimento pelo ASSINANTE ou por qualquer outra pessoa presente no local, que indique ser responsável pelo recebimento ou ter qualquer relação de parentesco ou amizade com o ASSINANTE. Caso não haja pessoa presente, nestes termos, para o recebimento e assinatura do comprovante, a(s) camisa(s) não será entregue, e uma nova tentativa de entrega será feita em até 48 horas. Não sendo possível a entrega após a segunda tentativa, a(s) camisa(s) será devolvida à LIGA RETRÔ. Neste caso, poderá o Assinante requerer em até 20 (vinte) dias, após a última tentativa de entrega da(s) camisa(s) por parte da LIGA RETRÔ, a entrega da referida camisa, mediante o recolhimento da mesma nos Correios e pagamento do Sedex a cobrar (o ASSINANTE arcará com os custos de postagem, neste caso). A camisa será despachada em até 30 (trinta) dias corridos contados da data do recebimento pela LIGA RETRÔ da comunicação do ASSINANTE, informando o seu desejo de receber a camisa. Caso o ASSINANTE não manifeste o desejo de receber a camisa em até 20 (vinte) dias, contados do envio da comunicação da impossibilidade da entrega pela LIGA RETRÔ, esta poderá dar a respectiva camisa outro destino, a seu exclusivo critério.

(4) não será aceita a devolução de camisa(s) ou de qualquer dos produtos enviados, após a confirmação de entrega no endereço do ASSINANTE, a não ser que a camisa apresente algum tipo de defeito ou que o ASSINANTE adquira o direito de troca de camisa(s) determinado pelo tempo que está presente no clube de assinaturas (item 6.1); (5) caso a(s) camisa(s) não tenha sido entregue ou tenha se extraviado, é assegurado ao ASSINANTE o direito de requerer, por meio dos canais de comunicação disponibilizados, a entrega de nova camisa. Este será despachado em até 15 (quinze) dias contados da data de comprovação da LIGA RETRÔ da não entrega da camisa e será entregue em até 30 (trinta) dias a contar da data de postagem. Poderá ainda, nesse caso, o ASSINANTE solicitar o estorno do valor cobrado pela camisa, ao invés de um novo envio, que será efetuado por meio de estorno no cartão de crédito utilizado como meio de pagamento pelo ASSINANTE, em até 15 (quinze) dias contados da data da manifestação do ASSINANTE do pedido de estorno. Para que as manifestações de não recebimento ou de pedido de estorno sejam válidas, a entrega da camisa deverá ter ultrapassado a data limite nos termos do presente Termo de Aceite e deverão ser comprovadas pela LIGA RETRÔ a não entrega da camisa.

5. Preço, Plano de Assinatura, Forma e Condições de Pagamento

O preço da Assinatura e condições de pagamento pelos Serviços são àqueles aceitos pelo ASSINANTE no momento da adesão, que farão parte integrante deste Termo de Aceite.

(1) a LIGA RETRÔ disponibiliza ao ASSINANTE 02 (duas) modalidades de compra: assinatura de 1(uma) camisa retro surpresa por mês, e assinatura de 2(duas) camisas retro surpresa por mês.

(2) a modalidade de assinatura de camisa retrô com caráter surpresa consiste em 1(uma) ou 2(duas) camisas retrô escolhida aleatoriamente pela LIGA RETRÔ. Essa escolha respeitará os filtros pré estabelecidos pelo ASSINANTE no momento de aquisição ao clube. A maioria das camisas retrô enviadas fazem parte da coleção já pré existente da Liga Retrô. Camisas retrô exclusivas que não fazem parte da coleção e que não estão disponíveis para venda também podem ser enviadas

(3) o ASSINANTE, ao aderir às modalidades de assinatura descritas acima, poderá optar entre 04 (quatro) planos de assinatura distintos: Plano mensal, Plano trimestral, Plano semestral e Plano anual.

(4) no plano MENSAL de 1(uma) camisa retrô, o ASSINANTE opta pela cobrança mês a mês de R$79,90 + frete.

(5) no plano TRIMESTRAL de 1(uma) camisa retro (três camisas no total, enviadas uma a cada mês), o ASSINANTE opta pela cobrança trimestral de 3x (R$76,90 + frete).

(6) no plano SEMESTRAL de 1(uma) camisa retro (seis camisas no total, enviadas uma a cada mês), o ASSINANTE opta pela cobrança semestral de 6x (R$73,90 + frete).

(7) no plano ANUAL de 1(uma) camisa retro (doze camisas no total, enviadas uma a cada mês), o ASSINANTE opta pela cobrança anual de 12x (R$69,90 + frete).

(8) no plano MENSAL de 2(duas) camisas retrô, o ASSINANTE opta pela cobrança mês a mês de R$153,90 + frete.

(9) no plano TRIMESTRAL de 2(duas) camisas retro (seis camisas no total, enviadas duas a cada mês), o ASSINANTE opta pela cobrança trimestral de 3x (R$147,90 + frete).

(10) no plano SEMESTRAL de 2(duas) camisas retro (doze camisas no total, enviadas duas a cada mês), o ASSINANTE opta pela cobrança semestral de 6x (R$141,90 + frete).

(11) no plano ANUAL de 2(duas) camisas retro (vinte e quatro camisas no total, enviadas duas a cada mês), o ASSINANTE opta pela cobrança anual de 12x (R$133,90 + frete).

(12) as datas dos pagamentos da Assinatura, durante a vigência do Termo de Aceite, serão determinadas no momento da compra. Assinantes do plano mensal terão a cobrança recorrente acontecendo uma vez ao mês. Assinantes do plano trimestral terão a cobrança recorrente acontecendo uma vez a cada 3 meses. Assinantes do plano semestral terão a cobrança recorrente acontecendo uma vez a cada 6 meses. Assinantes do plano anual terão a cobrança recorrente acontecendo uma vez a cada 12 meses.

(13) os planos podem ser parcelados no cartão de crédito.

Caso o local de entrega escolhido pelo ASSINANTE esteja ou venha a estar localizado fora do território atendido pelo serviço de entrega da LIGA RETRÔ, os eventuais custos adicionais para realizar a entrega poderão ser repassados ao ASSINANTE no momento da assinatura. Caso o endereço seja alterado por solicitação do ASSINANTE, a LIGA RETRÔ, efetuará no momento da alteração de endereço a cobrança dos custos adicionais de frete. Na hipótese do ASSINANTE não concordar com essa cobrança adicional, o ASSINANTE poderá cancelar a Assinatura, sem qualquer ônus, em até 7 (sete) dias do recebimento das informações sobre os custos adicionais. Esta regra aplica-se apenas para a primeira entrega, uma vez que esse valor adicional já será de conhecimento do ASSINANTE.

Os pagamentos das Assinaturas, durante a vigência do Termo de Aceite, serão realizados mensalmente pelo ASSINANTE, sendo o primeiro pagamento devido na data da adesão e os demais no mesmo dia dos meses subsequentes, sempre por meio de cartão de crédito. A LIGA RETRÔ não aceitará, em hipótese alguma, outro meio de pagamento para o clube de assinatura.

 

O valor das Assinaturas e dos Serviços poderá ser reajustado a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao ASSINANTE por e-mail, com indicação do novo valor e com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Dentro desse prazo, poderá o ASSINANTE optar pelo cancelamento da Assinatura, sem incorrer em qualquer ônus. Findo o prazo sem que haja o cancelamento dos serviços pelo ASSINANTE, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas faturas seguintes.

6. Política de Trocas e Devoluções

(1) diferente de outros clubes de assinaturas, aceitamos trocas de determinado número de camisas, a qualquer momento, caso o ASSINANTE não goste do modelo recebido, desde que o mesmo esteja inscrito no plano SEMESTRAL (troca de duas camisas a cada 6 meses) ou ANUAL (troca de 4 camisas a cada 12 meses). ASSINANTES do plano MENSAL e TRIMESTRAL poderão efetuar a troca de duas camisas, somente após completarem 12 meses de assinatura. Essas quantidades de trocas serão duplicadas caso o ASSINANTE opte por algum tipo de plano de duas camisas (MENSAL, TRIMESTRAL, SEMESTRAL ou ANUAL).

(2) os custos de frete de devolução da mercadoria (para o estoque da LIGA RETRÔ) e posterior envio da nova camisa (para o assinante), são por conta do ASSINANTE. Somente trocas de itens com defeito terão seus fretes custeados pela Liga Retrô.

(3) caso o ASSINANTE cumpra o requisito e tenha interesse em efetuar a troca, deve enviar um email para trocas@ligaretro.com informando qual(is) camisa(s) tem interesse de devolver e qual camisa tem o interesse de receber em troca.

(4) a camisa escolhida para troca, deve ter o preço de venda final igual ou inferior à camisa devolvida. Esses preços devem ser verificados no site da LIGA RETRÔ (www.ligaretro.com.br). Caso o ASSINANTE opte por realizar a troca por uma camisa de custo superior à camisa devolvida, deverá realizar um depósito bancário referente ao valor da diferença. A conta bancária e o valor serão informados pela LIGA RETRÔ através de um email. Caso o ASSINANTE opte por realizar a troca por uma camisa de custo inferior à camisa devolvida, o valor da diferença não será reembolsado. Caso a camisa devolvida não faça parte da coleção disponível no site da LIGA RETRÔ para comercialização, o ASSINANTE deve enviar um email para trocas@ligaretro.com para saber o preço de venda final da mesma.

(5) o ASSINANTE poderá devolver um produto, até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do mesmo caso a camisa apresente qualquer tipo de defeito de fabricação, ou o tamanho enviado seja diferente do escolhido no momento de sua adesão ao clube de assinaturas.

(6) para comprovar o erro, ou defeito, solicitamos que o ASSINANTE encaminhe uma foto da camisa para o e-mail para trocas@ligaretro.com com o número da nota fiscal ou do pedido. Iremos analisar a fotografia e, comprovado o erro, iniciaremos o procedimento de troca sem custos adicionais ao ASSINANTE.

(7) a produção de camisa(s) retrô é exclusiva e limitada, sendo assim é possível que algum item não esteja disponível em estoque para troca ou reenvio. Neste caso, a LIGA RETRÔ poderá enviar outra camisa ou estornar o valor ou gerar um desconto na renovação do plano de assinatura correspondente ao valor do produto descrito na nota fiscal

Atenção: Em caso de erro no tamanho de camiseta, é importante fotografar também a etiqueta. As medidas das camisetas, informadas na página do produto em nosso site, são aproximadas e podem sofrer alteração de um produto para outro. Esta variação pode ser de até 2 centímetros para mais ou para menos.

(8) para que a troca ou devolução seja efetuada, o produto deverá respeitar as seguintes exigências: - Não possuir sinais de uso, manchas, sujeira ou suor; - Preservar a embalagem interna e etiquetas originais aplicadas à peça;

(9) os produtos enviados à troca passam por análise no Centro de Distribuição da LIGA RETRÔ, que tem prazo de até 5 (cinco) dias úteis para avaliação. Caso não seja detectada nenhuma irregularidade, a troca é autorizada e seguirá o solicitado em seu email de troca. Os produtos que não atenderem às condições exigidas não serão aceitos e automaticamente remetidos ao endereço de origem sem comunicação prévia.

(10) no caso de o ASSINANTE solicitar uma troca por não ter gostado da camisa recebida naquele mês, não se faz valer essa condição, uma vez que se tratando de um envio surpresa, trata-se de uma condição inerente ao produto. A não ser que o ASSINANTE esteja em alguma categoria de plano que aceite trocas, conforme já descrito no item 6.1.

(11) caso o ASSINANTE deseje alterar o tamanho de camisa cadastrado no momento de sua adesão ao clube de assinatura, ou endereço de entrega informado no cadastro inicial, deve, OBRIGATORIAMENTE encaminhar um e-mail para trocas@ligaretro.com. O tamanho e endereço serão corrigidos no próximo envio de mercadorias. Há um prazo de até 5 dias úteis para realizar essa modificação.

7. Cupom de desconto site Liga Retrô

ASSINANTES ativos dos planos MENSAL E TRIMESTRAL receberão um cupom de desconto, onde poderão comprar qualquer produto a qualquer momento no site da LIGA RETRÔ (www.ligaretro.com.br) com 20% de desconto. ASSINANTES ativos dos planos SEMESTRAL E ANUAL receberão um cupom de desconto, onde poderão comprar qualquer produto a qualquer momento no site da LIGA RETRÔ (www.ligaretro.com.br) com 30% de desconto Caso o ASSINANTE opte por cancelar sua assinatura, esse cupom será automaticamente cancelado.

8. Obrigações da LIGA RETRÔ

São obrigações da LIGA RETRÔ:

(1) prestar os Serviços em estrita observância a este Termo de Aceite e em conformidade com a legislação aplicável;

(2) prestar informações claras, completas e precisas sobre os Serviços disponibilizados ao ASSINANTE;

(3) envidar os melhores esforços para garantir a acessibilidade e funcionalidade do Website;

(4) preservar a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelo ASSINANTE, em conformidade com a Política de Privacidade disponível no Website; e

(5) disponibilizar canais de atendimento ao ASSINANTE.

9. Obrigações do ASSINANTE

São obrigações do ASSINANTE:

(1) Utilizar os Produtos enviados pela LIGA RETRÔ de forma compatível com o uso a que se destinam;

(2) Fornecer informações verdadeiras, completas e precisas no momento da adesão e mantê-las atualizadas por todo o período contratual, informando à LIGA RETRÔ a eventual mudança de endereço para cobrança e entrega da camisa até o quinto dia do mês, sob pena da entrega da camisa ser adiada para o mês seguinte ao da atualização cadastral;

(3) Efetuar o pagamento da Assinatura na data de seu vencimento sendo que, caso não o faça, a LIGA RETRÔ se reserva o direito de suspender imediatamente a prestação dos Serviços e envio das camisas até que o pagamento seja restabelecido;

(4) Comunicar à LIGA RETRÔ, pelos telefones ou endereços de e-mail indicados neste Termo de Aceite ou no Website, o extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website imediatamente após o conhecimento do fato; e

(5) Acompanhar o rastreio do objeto postado, informado por email, evitando que o objeto seja devolvido por incoerências de endereço, excesso de tentativas de entrega sem sucesso, ou outros não correspondentes às obrigações de entrega de produto dos Correios e da LIGA RETRÔ.

10. Atendimento ao ASSINANTE

O ASSINANTE deverá encaminhar suas dúvidas, solicitações e reclamações ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da LIGA RETRÔ, cujo horário de funcionamento se dará em dias úteis, das 10h00 às 18h00, pelos seguintes canais:

Por e-mail: atendimento@ligaretro.com;
Por telefone: (21) 2267.0546;

11. Limitações dos Serviços

O ASSINANTE se declara ciente de que não terá oportunidade de selecionar as indicações, marcas, modelos, quantidades, tipos nem quaisquer outras características dos Produtos, Materiais Promocionais e Cupons de Desconto, que serão entregues ao ASSINANTE em caráter de “surpresa”, sendo possível que, eventualmente, determinado Produto não seja compatível com o perfil do ASSINANTE no que diz respeito, por exemplo, ao gosto pessoal, etc.

É vedado ao ASSINANTE comercializar as camisas, brindes e cupons de desconto recebidos, o que poderá ensejar a suspensão e/ou rescisão imediata do presente Termo de Aceite, a critério exclusivo da LIGA RETRÔ.

12. A LIGA RETRÔ não se responsabilizará:

(1) por qualquer aspecto dos produtos, serviços ou ofertas anunciados nos Materiais Promocionais, cuja responsabilidade é exclusiva de seus respectivos anunciantes;

(2) pelas promoções anunciadas nos Cupons de Desconto, cuja responsabilidade é de seus respectivos emissores;

(3) pela não entrega da(s) camisa(s) em razão do fornecimento de dados inverídicos, desatualizados sob responsabilidade do ASSINANTE, ou pela não retirada das camisas em agência do Correios informada no rastreio fornecido no sistema, em casos em que os Correios resolverem não entregar em mãos, ou excesso de tentativas de entrega sem sucesso;

(4) por quaisquer prejuízos advindos ao ASSINANTE em razão de extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website, se decorrentes de conduta culposa atribuível ao ASSINANTE, até que a LIGA RETRÔ seja formalmente informada a respeito;

(5) por eventuais interrupções de acessibilidade ao Website sobre as quais não tem controle, tais como em decorrência de falta de energia elétrica, interrupção da conectividade via internet pelo provedor, problemas de hardware ou software no equipamento de acesso utilizado pelo ASSINANTE etc.; e

(6) por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de força maior ou caso fortuito.

13. Vigência e Extinção / Política de Cancelamento

Este Termo de Aceite é celebrado conforme opção do ASSINANTE na data de adesão e disponíveis no Website, sendo que a política de cancelamento será:

(1) na hipótese de não cancelamento pelo ASSINANTE até 30 (trinta) dias antes da data de vencimento da assinatura do plano MENSAL, TRIMESTRAL, SEMESTRAL ou ANUAL, o prazo de vigência será prorrogado por períodos iguais, por meio de modalidade de renovação automática, sendo devido pelo ASSINANTE o pagamento total do valor da ASSINATURA;

O ASSINANTE poderá cancelar a ASSINATURA sempre com 30 (trinta) dias de antecedência da próximo período aquisitivo, por meio dos canais de comunicação disponibilizados, sendo que, caso o valor já tenha sido debitado do cartão de crédito, o mesmo não será estornado pela LIGA RETRÔ ao ASSINANTE. Uma vez feito o cancelamento, o ASSINANTE receberá a(s) camisa(s) correspondente(s) ao último pagamento da assinatura realizado.

O cancelamento da Assinatura não ilide a responsabilidade das Partes de liquidarem as contraprestações que estiverem pendentes ao tempo do cancelamento, que permanecem exigíveis.

14. Capacidade para Aceitar os Termos e Condições

O ASSINANTE afirma ser maior de 18 anos ou ser menor emancipado, ou estar de posse de autorização legal dos pais ou de tutores, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas neste Termo de Aceite e documentos incorporados.

15. Disposição Finais

Informações cadastrais. O ASSINANTE autoriza a LIGA RETRÔ a divulgar as informações constantes do seu cadastro às autoridades públicas competentes sempre que estas as solicitarem formalmente, nos termos da legislação aplicável.

Banco de Dados. O ASSINANTE concorda que a LIGA RETRÔ colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de usuários e para fins de orientação publicitária. O ASSINANTE concorda, ainda, que a LIGA RETRÔ lhe envie mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos Serviços, bem como mensagens de natureza comercial e promocional.

Sucessão. Este Termo de Aceite vincula as Partes e seus sucessores, sejam eles a qualquer título.

Cessão. Este Termo de Aceite e quaisquer autorizações aqui previstas não podem ser transferidos ou cedidos pelo ASSINANTE, mas podem ser transferidos pela LIGA RETRÔ sem qualquer restrição ou notificação prévia.

Rescisão. O Termo de Aceite poderá ser rescindido em caso de infração contratual, caso a Parte infratora não corrija o inadimplemento após a notificação. Caso o ASSINANTE não pague o débito no prazo estipulado em notificação, o Termo de Aceite poderá ser rescindido com a imediata suspensão da Assinatura e consequente suspensão da entrega das camisas e prestação dos Serviços.

Independência entre as cláusulas. Se qualquer disposição deste Termo de Aceite for considerada inválida, inexequível, nula ou sem efeito por qualquer órgão administrativo ou judicial competente, ou se, por força de lei, qualquer disposição se tornar inválida, inexequível, nula ou sem efeito, as demais disposições permanecerão válidas, em pleno vigor e efeito, e as Partes deverão substituir a disposição inválida, inexequível ou nula por outra válida e exequível que corresponda, tanto quanto possível, ao espírito e objetivo da disposição substituída.

Lei Aplicável. O presente Termo de Aceite, bem como os direitos e obrigações nele previstos e incorporados, serão regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil.

Responsabilidade. Cada Parte será responsável individualmente pelos atos que praticar, não sendo admitida solidariedade ou subsidiariedade presumidas.

Renúncia. A renúncia a qualquer termo deste Termo de Aceite não será considerada renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro termo, e a omissão por parte da LIGA RETRÔ de não executar qualquer direito ou cláusula de acordo com este Termo de Aceite não constituirá renúncia ou novação a tal direito ou cláusula.

Foro. As Partes elegem o foro da cidade do Rio de Janeiro – RJ, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios relacionados a este Termo de Aceite, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.